Rua Sete de Setembro, 59
GUIDOVAL
5704-0056
contato@guidoval.mg.leg.br
Segunda à Sexta
08Hs às 11 | 12H às 16H
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Projeto de Lei nº 20/2025, de 17 de setembro de 2025, de Autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$396.000,00”
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder Executivo que " Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº04/2016- Plano de Carreira do Magistério de Guidoval e dá outras providências e na Lei Complementar nº02/2025- Plano de Cargos de Carreira e Vencimentos para Servidores Públicos da Administração e da saúde do Poder Executivo de Guidoval".
“Autoriza o Poder Público Municipal a promover alienação de bens moveis inservíveis, em consonância com o art. 48 da Lei Orgânica do Município."
“Dispõe sobre a cobrança administrativa dos débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências”.
"Regulamenta os loteamentos de acesso controlado no Município de Guidoval e dá outras providências.”
"Autoriza a Concessão de Subvenção Social aos Blocos Carnavalescos do Município de Guidoval e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Alterações na Lei 724/2017 de 17 de Julho de 2017”.
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO REALIZAR E EDUCAÇÃO , CULTURA, ARTES E ESPORTES INSCRITA NO CNPJ 14.359.410/0001-38E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS."
Estabelece propostaorçamentária estimando a receita e fixando a despesado municipio de guidoval para o exercicio de 2025.
Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio, em favor do Fundo Municipal de Saúde do Município, no valor de R$1.220.000,00
Autoriza o Executivo Municipal abrir creditos suplementares e dá outra providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Cultura, no valor de R70.170,81
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guidoval para o Exercício de 2025 e dá outras providências”
Dispõe sobre o vencimento dos profissionais da carreira do magistério
Autoriza a Concessão de Subvenção Social, a Associação Ponto de Luz, inscrita no CNPJ nº 32.737.708/0001-16 e dá outras providências
Dá nome à unidade básica de saúde (UBS), no bairro Pedra Branca, nos termos em que especifica
“Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do poder executivo e dá outras providências”
Dá nome a ponte que interliga as comunidades de Pombal e Capoeirinha, nos termos em que especifica
“Autoriza a cessão do direito real de uso de imóvel em favor da Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região de Guidoval (COOPERGUIDO), e dá outras providência
“Autoriza a Concessão de Subvenção Social e contribuição às instituições que especifica e dá outras ´providências”
"Dispõe sobre denominação de logradouro público como “Rua Adão Elerati Primo” e determina outras providências"
“Autoriza permissão de uso de imóvel municipal, nos termos em que especifica”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Políticas Sociais do Município, no Valor de R$250.000,00”
“Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Guidoval para o Exercício de 2024”
“Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada pela União Federal Visando dar Cumprimento ao Disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”
“Altera o artigo 5º da Lei 898/2022 e dá outras providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, no valor de R$81.155,00”
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 902/2023, que trata da Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, no valor de R$81.155,00”
(DEVOLVIDO)
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$200.000,00
“Define área de expansão urbana, aos termos em que especifica”
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$3.397.494,12”
"Altera a Lei Municipal 897/2022, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Poder Legislativo Municipal de Guidoval, o imóvel que especifica"
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no valor de R$500.000,00"
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias Municipal, no valor de R$1.818.721,14"
“Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guidoval para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Visando Consignações de Débitos do Servidor em Folha de Pagamento, na Forma que Indica, e dá Outras Providências”
"Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências"
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor de Diversas Secretarias Muncipal, no valor de R$1.818.721,14"
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Municipal, no Valor de R$479.365,00"
“Dispõe sobre a Cobrança Administrativa dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa e dá Outras Providências”
“Autoriza o Poder Público Municipal a promover alienação de bens móveis inservíveis em consonância com o art. 48 da Lei Orgânica do Município”
“Altera o Art. 208 da Lei Complementar 08/2020 que institui o Código de Posturas do Município de Guidoval”
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, no valor de R$6.000,00
Autoriza a Concessão de Subvenção Social aos Blocos Carnavalescos do Município de Guidoval e dá Outras Providências
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e do FUMSEP – Fundo Municipal de Segurança Pública e dá Outras Providências”
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Poder Legislativo Municipal de Guidoval, o imóvel que especifica”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretária Municipal de Educação, no valor de R$496.061,80”.
“Autoriza o Repasse de Recursos no Valor de R$10.000,00 a Título de Contribuição para Instituição que Especifica”
“Dispõe sobre a denominação de Ponte localizada na Comunidade da Barreira, como Ponte do Ribeiro e determina outras providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2022, no valor de R$640.277,00 e dá Outras Providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Esportes no valor de R$10.000,00”.
“Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Guidoval para o Exercício de 2022”
“Dispõe sobre denominação de Praça localizada na Rua Sebastião Franco – Bairro Padre Baião e determina outras providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Educação, do Exercício de 2022, no Valor de R$220.000,00 e dá Outras Providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Educação, do Exercício de 2022, no Valor de R$220.000,00 e dá Outras Providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 610.000,00”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 28.000,00”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 30.000,00”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$410.000,00”
Dispõe sobre os cargos de Agenda Comunitário de Saúde e o Agente de Endemias, regulamenta o exercício das Atividades no âmbito do Município de Guidoval e dá outras providências
“Define área de expansão urbana, nos termos em que especifica”
“Dispõe sobre a denominação de Ponte localizada na Fazenda Água Espalhadas/Comunidade da Barreira, como Ponte MANOEL LEMOS e determina outras providências.”
“Define área de expansão urbana, nos termos em que especifica”
Retirado - Virou Projeto de Lei Complementar 02/2022
“Altera a Lei 829/2021 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá Outras Providências”
Dispõe sobre os cargos de Agenda Comunitário de Saúde e o Agente de Endemias, regulamenta o exercício das Atividades no âmbito do Município de Guidoval e dá outras providências
Retirado - Virou Projeto de Lei Complementar 01/2022
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no Valor de R$406.400,00”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no Valor de R$305.000,00”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Guidoval, Com a Finalidade de Criar Dotações para Realizar as Despesas Com os Recursos Decorrentes das Medidas de Reparação aos Danos Provocados pelo Rompimento das Barragens da Vale S.A., em Brumadinho”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no Valor de R$305.000,00”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos”
“Dispõe sobre a Criação de Brigada Municipal de Guidoval e dá outras providências”
“Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$3.397.494,12”
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente, no valor de R$58.433,16”
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$2.686.900,00 e dá outras providências”.
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$245.720,00"
“Dispõe sobre a Criação de Brigada Municipal de Guidoval e dá outras providências”
“Autoriza a Cessão do Direito Real de Uso de Imóvel em favor de Empresa a se instalar em Guidoval, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a instituição de gratificação a servidores, nos termos em que especifica”
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$209.513,00”
“Autoriza o Poder Público Municipal a promover alienação de bens móveis, em consonância com o art.48 da Lei Orgânica do Município”
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guidoval para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor De R$ 427.624,00”
“Dispõe sobre o serviço voluntário em favor do Município de Guidoval e dá outras providências”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor De R$ 427.624,00”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 43.756,10”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 29.031,22”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 181.501,68”
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Guidoval, com a Finalidade de Criar Dotações Para Realizar as Despesas com os Recursos Decorrentes das Medidas de Reparação aos Danos Provocados pelo Rompimento das Barragens da Vale S.A., em Brumadinho”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 31.345,90”
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 20.000,00”
Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.
Dispõe Sobre a Cobrança Administrativa dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa e Dá Outras Providências
Dispõe sobre denominação da Ponte denominada atualmente Ponte sobre do Xopotó, como Ponte Alberto José Garcia e determina outras providências
Dispõe sobre a Criação de Brigada Municipal de Guidoval e dá outras providências
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) da E. E. Cel. Joaquim Martins, da rede estadual para a rede municipal de ensino, e dá outras providencias"
“Autoriza a Abertura de Credito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2021, no Valor de R$840.000,00 e dá Outras Providências”.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no Valor De R$50.000,00
"Altera a Lei Municipal n° 830/2021 que "Dispõe Sobre a Autorização dos Serviços de Transporte Remunerado de Passageiros, Através de Motocicletas, Sob o Regime de Permissão e Respectiva Licença Mediante Prévia Licitação, no Município De Guidoval/MG, e dá Outras Providências"
"Autoriza a cessão do direito real de uso de imóvel, com opção de doação, em favor de empresa a se instalar em Guidoval, e dá outras providências"
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$55.000,00.”
“Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos suplementares e da outras providências”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Fundo Municipal De Saúde, no valor de R$387.570,50.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Público, no valor de R$350.000,00.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$242.000,00.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria de Defesa Civil, no valor de R$30.000,00”
“Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$110.000,00.”
“Dispõe Sobre a Jornada e o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Guidoval e Altera o Parágrafo Único do Artigo 39 da Lei Complementar n°04/2016 e da Outras Providências.”
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Guidoval, com a Finalidade de Criar Recursos Decorrentes das Medidas de reparação aos Danos Provocados pelo Rompimento das Barragens da Vale S.A., em Brumadinho”
“Ratifica o Convênioo de cooperação técnica e financeira mútua firmando entre os Municípios de Guidoval e Rodeiro objetivando a construção de ponte sobre o rio Xopotó, na divisa territorial entre os Municípios e dá outras providências”
Institui o Plano Plurianual do Município de Guidoval para o Quadriênio 2022-2025 e dá Outras Providências
Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Guidoval para o Exercício de 2022
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, no Valor de R$66.357,33.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Autorização dos Serviços de Transporte Remunerado de Passageiros, Através de Motocicletas, Sob o Regime de Permissão e Respectiva Licença Mediante Prévia Licitação, no Município de Guidoval/MG, e dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, no Valor de R$66.357,33.
Executivo pediu devolução através do Ofício 176/2021
“Altera Lei 821 de 07 de julho de 2021 que Dispõe sobre Gratificação por Desempenho de Atividades nas Ações e Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (Covid-19)”
"Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, nos termos em que menciona".
"Altera a Lei n° 788 de 16 de dezembro de 2019, que "autoriza criação do programa municipal de reforma habitacional denominado "Meu Lar" e dá outras providências"".
“Autoriza o Município de Guidoval a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia E dá Outras Providências”
"Transforma o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) em Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e dá outras providências"
“Altera Lei 821 de 07 de julho de 2021 que Dispõe sobre Gratificação por Desempenho de Atividades nas Ações e Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (Covid-19)”
“Autoriza o Município de Guidoval a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia E dá Outras Providências”
"Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal".
"Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, nos termos em que menciona".
"Altera a Lei n° 788 de 16 de dezembro de 2019, que "autoriza criação do programa municipal de reforma habitacional denominado "Meu Lar" e dá outras providências"".
“Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Guidoval para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Guidoval/MG e outras providências”
“Reformula o Conselho Municipal de Esporte de Guidoval, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a Cobrança Administrativa dos Débitos Inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências”
“Dispõe sobre Gratificação po Desemprenho de Atividade nas Ações e Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (Covid-19)”
Esse projeto Possui Emenda Modificativa 01
“Autoriza o Poder Executivo de Guidoval a comprar vacinas e insumos para combate à pandemia do novo coronavirus (Covid19) e dá outras providências”
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”
“Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga Lei Municipal n° 674, de 24 de abril de 2015”
“Cria o novo Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga Lei Municipal n° 147/1997”
“Dispõe sobre a revisão geral anual, referente ao ano de 2021, da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo de Guidoval a comprar vacinas e insumos para combate à pandemia do novo coronavirus (Covid19) e dá outras providências”
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para apoio a pessoas físicas e jurídicas que enquadram nos requisitos da lei federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc e dá outras providências”
"Atualiza o Piso dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para apoio a pessoas físicas e jurídicas que enquadram nos requisitos da lei federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc e dá outras providências”
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Exercício de 2021 e dá outras providências”
“Altera Limite de Abertura de Créditos Suplementares”
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de repasse financeiro e dá outras providências”
“Dispõe sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal da Juventude”
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guidoval e dá outras Providências”.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Exercício de 2021 e dá outras providências”
“Altera Limite de Abertura de Créditos Suplementares”
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de repasse financeiro e dá outras providências”
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de repasse financeiro e dá outras providências”
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de repasse financeiro e dá outras providências”
"Autoriza a concessão de cesta básica, kit higiênico e máscaras à pessoas e famílias demiciliadas no Município de Guidoval/MG, em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências"
"Cria Função Pública Temporária de Médico Plantonista e dá outras providências"
“Dispõe sobre denominação da Praça “Getúlio Cordeiro” e determina outras providências”
“Dispõe sobre denominação da “Ponte Silvano Vieira Coelho” e determina outras providências”
“Institui o Código de Posturas do Município de Guidoval/MG”
"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fazer repasse financeiros e dá outras providências"
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a fazer repasse financeiros e dá outras providências."
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo do Município de Guidoval , Estado de Minas Gerais."
Altera Lei Municipal nº 755/2018 e dá outras providências
Considera de utilidade pública municipal o "Santuário de Luz" e determina outras providências.
Autoriza a criação da Biblioteca Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 05.2026